Guia educativo sobre como funcionam as infrações de trânsito, as categorias de multas, o sistema de pontuação no prontuário e o processo de recurso administrativo.
Três grandes temas que compõem o universo educativo das infrações de trânsito no Brasil.
As infrações de trânsito são classificadas em leve, média, grave e gravíssima, cada uma com valores de multa e pontuação distintos definidos pelo CTB.
Cada infração registra pontos no prontuário do condutor. O acúmulo de pontos em períodos definidos pode resultar em suspensão do direito de conduzir.
O condutor tem direito a apresentar defesa e recurso antes do pagamento da penalidade pecuniária tornar-se definitivo, em instâncias progressivas.
O CTB classifica as infrações por natureza e severidade. Cada categoria tem pontuação e faixa de penalidade pecuniária correspondentes.
| Categoria | Pontos | Penalidade (referência) | Exemplos educativos |
|---|---|---|---|
| Gravíssima | 7 a 10 pts | A partir de R$ 293,47 (x5 para gravíssimas) | Embriaguez ao volante, excesso de velocidade acima de 50% |
| Grave | 5 pts | A partir de R$ 293,47 | Avançar sinal vermelho, conduzir sem cinto |
| Média | 4 pts | A partir de R$ 130,16 | Estacionar em local proibido, não sinalizar manobra |
| Leve | 3 pts | A partir de R$ 88,38 | Usar buzina desnecessariamente, farol inadequado |
O processo de contestação de uma infração segue etapas progressivas definidas pelo CTB. Clique para expandir cada etapa.
O sistema de pontuação do CTB acumula pontos por infrações cometidas. Ao atingir determinado limite em um período, o condutor pode ter o direito de conduzir suspenso.
| Situação | Limite de pontos | Período |
|---|---|---|
| Limite geral | 20 pontos | 12 meses |
| Condutor reincidente | 20 pontos | 12 meses |
| CNH de 1ª habilitação | Regras especiais | Conforme CNH |
| Condutor profissional | Regras especiais | Conforme CTB |
As principais dúvidas sobre infrações, multas e recursos de trânsito.
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